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resultados

Reintegração de posse em favor de espólio. Notificação extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reintegração de posse em favor de espólio Notificação extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 23/03/2023

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Convenção de condomínio que proíbe cachorro. Notificação. Manutenção de animais de médio e grande porte nas unidades autônomas deve ser flexibilizada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convenção de condomínio que proíbe cachorro Notificação Manutenção de animais de médio e grande porte nas unidades autônomas deve ser flexibilizada

Data de Publicação: 01/02/2023

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Alienação fiduciária. Morte do devedor antes da notificação da mora. Substituição da parte falecida por seu espólio. Descabimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alienação fiduciária Morte do devedor antes da notificação da mora Substituição da parte falecida por seu espólio Descabimento

Data de Publicação: 31/03/2020

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Doação com encargo. Revogação. Constituição em mora do donatário. Notificação extrajudicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Doação com encargo Revogação Constituição em mora do donatário Notificação extrajudicial

Data de Publicação: 08/02/2019

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Falecimento do devedor antes da constituição da mora. Notificação do espólio ou dos herdeiros para purgar a mora. Necessidade

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Falecimento do devedor antes da constituição da mora Notificação do espólio ou dos herdeiros para purgar a mora Necessidade

Data de Publicação: 04/12/2018

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Cancelamento de plano de saúde de idoso. Falta de pagamento de poucas parcelas. Ausência de notificação. Restabelecimento do plano

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Cancelamento de plano de saúde de idoso Falta de pagamento de poucas parcelas Ausência de notificação Restabelecimento do plano

Data de Publicação: 06/12/2017

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Homologação de sentença estrangeira. Divórcio. Citação por Carta Rogatória

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Divórcio Citação por Carta Rogatória

Data de Publicação: 13/07/2011

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Conflito interno de competência. Primeira e segunda seções. Multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Conflito interno de competência Primeira e segunda seções Multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar

Data de Publicação: 04/03/2011

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Processual Civil. Sentença estrangeira contestada. Homologação. Divórcio

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Sentença estrangeira contestada Homologação Divórcio

Data de Publicação: 07/12/2009

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Ação negatória de paternidade. Requisito. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Requisito Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 19/03/2009

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